UM FUTURO PERFEITO?

O caminho a seguir

As pessoas querem ter acesso à internet e, ao mesmo tempo, manter sua privacidade; as empresas querem clientes e, ao mesmo tempo, proteger seus lucros; os titulares de direitos sobre obras criativas querem viver de seu trabalho e, ao mesmo tempo, ter acesso ao público.

Os conflitos de interesses entre clientes e grandes empresas e entre propriedade e privacidade parecem já estar estabelecidos, mas será que esses posicionamentos estão começando a se arraigar, ou será apenas uma falsa dicotomia instaurada pela mídia? Na sua opinião, como esses conflitos podem ser resolvidos? Qual é o caminho a seguir para lidar com os problemas ligados aos direitos digitais? Nós temos responsabilidades como consumidores?

Exercício
Releia a lista de direitos de internautas que você criou e imprimiu anteriormente no módulo de Direito ao acesso digital.

Agora reflita sobre três responsabilidades que você tem como internauta.

Compare suas respostas com as de seus colegas e tente definir os três principais direitos e responsabilidades.

TRÊS PRINCIPAIS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Compartilhamento de produções criativas

A princípio, a regulamentação legal da impressão de livros tinha o objetivo de controlar o fornecimento de informações, mas com a instauração do direito de autor, a legislação proporcionou uma base para que pessoas e empresas vivessem da criação de obras originais.

Hoje em dia, o direito de autor constitui uma grande preocupação para uma ampla variedade de setores criativos: das artes visuais à computação e à internet, passando pelo cinema, a televisão e a música. Como a legislação existente na área se adaptou ao contexto tecnológico atual, no qual as possibilidades de produção e reprodução não param de evoluir?

Alternativas ao direito de autor?

Nem todos estão de acordo a respeito de questões ligadas ao direito de autor e à propriedade intelectual. Neste módulo, você vai conhecer algumas sugestões de alternativas ao tradicional direito de autor e refletir sobre as razões que estão por trás dessas ideias contrastantes. Essa reflexão vai ser particularmente útil para fazer os exercícios propostos no final desta apostila.

Open Rights Group: a proteção dos “direitos digitais”? openrightsgroup
O Open Rights Group (Grupo pelos Direitos Abertos) é uma organização não governamental (ONG) criada em 2005 e composta de cerca de três mil integrantes no momento em que este texto foi escrito. Qualquer pessoa pode aderir ao grupo mediante pagamento de taxa. Seus objetivos e campanhas em curso estão divulgados no site:
http://www.openrightsgroup.org. Leia as seguintes informações extraídas do site do grupo e responda às perguntas abaixo.

Quem somos

Apesar de nem sempre entenderem as novas tecnologias, a mídia comenta o assunto e os políticos legislam sobre o tema. Isso pode resultar em jornalismo mal informado e em leis perigosas.

O Open Rights Group é uma organização tecnológica popular que existe para proteger as liberdades civis em caso de ameaça por uma má utilização e uma má regulamentação das tecnologias digitais. Esses direitos são o que chamamos de nossos “direitos digitais”.

1. Comente a linguagem empregada neste pequeno trecho. Salientamos algumas palavras dignas de reflexão. Na sua opinião, que efeitos essas escolhas de linguagem buscam provocar nos leitores?

2. Como esse posicionamento pode ser comparado aos pontos de vista de grupos criados pelas indústrias criativas ou associados a elas?

3. Na sua opinião, qual é o público-alvo desse grupo? Você terá mais facilidade para responder a essa pergunta se visitar o site da organização e analisar suas campanhas e atividades.

Código Aberto

opensource Outro movimento preocupado em oferecer novas possibilidades é a Open Source Initiative (Iniciativa pelo Código Aberto). O código fonte é a essência do software na prática, é a sequência de instruções para um software (ou jogo eletrônico, ou aplicativo de rede social, como o Facebook). Graças às licenças de código aberto, é possível fazer o download gratuito do software de outra pessoa e efetuar modificações à vontade, sem ter que pagar ou pedir permissão ao autor do código original.

Essa abordagem contrasta com a dos códigos fonte de softwares comerciais, que não são gratuitos, nem podem ser adaptados ou modificados. Para utilizar softwares comerciais, é necessário pagar pelas licenças, que geralmente incluem atualizações para melhorar a funcionalidade ou corrigir problemas que não foram solucionados antes do lançamento de tais softwares.
Normalmente, a licença para uso do software não dá acesso ao código fonte. Portanto, o usuário não pode efetuar mudanças.

Leia essas informações extraídas do site da Open Source Initiative:
O código aberto é um método de desenvolvimento de software caracterizado pelo aproveitamento da avaliação pelos pares fornecida e pela transparência do processo. Esse método tem como promessa viabilizar o aprimoramento da qualidade, o aumento da confiabilidade e da flexibilidade, a redução dos custos e o fim do aprisionamento tecnológico predatório.

A Open Source Initiative (OSI) é uma sociedade sem fins lucrativos criada para promover os benefícios do código aberto, instruir o público sobre o tema e propiciar a aproximação dos diferentes adeptos do código aberto.
http://www.opensource.org

Debate
1. Na sua opinião, esse é um bom caminho para a indústria do software, ou os softwares comerciais são melhores do que os de código aberto?

2. Os fabricantes de softwares comerciais deveriam modificar a estrutura de preços ou o modo de licenciar os produtos?

Criadores de softwares de código aberto podem proteger seus direitos de autor. Muitos deles escolhem buscar essa proteção por um processo conhecido como licenciamento Creative Commons.

Creative Commons

O Creative Commons é um sistema flexível utilizado para licenciar obras criativas e estabelecer as condições de uso dessas obras por outras pessoas. Graças a esse sistema, os autores podem compartilhar suas obras criativas sem deixar de proteger suas ideias contra a exploração. As licenças Creative Commons podem ser acessadas on-line e são gratuitas. Leia o seguinte trecho extraído do site oficial do Creative Commons, no Reino Unido:
http://creativecommons.org/licenses

Alguns bons motivos para usar licenças e conteúdo Creative Commons:
compartilhar, reutilizar e modificar legalmente.

Licenças Creative Commons

O Creative Commons fornece a autores, artistas e professores ferramentas gratuitas para definir o grau de liberdade conferido a quem utiliza suas obras criativas. Graças a nossas ferramentas, o autor pode escolher entre as menções “Todos os direitos reservados” e “Alguns direitos reservados”. Somos uma organização sem fins lucrativos. Tudo o que fazemos é de graça, inclusive os softwares que criamos.

O usuário pode escolher a opção mais adequada entre uma série de licenças, definindo até que ponto outras pessoas podem utilizar e adaptar a obra e estipulando se deve ou não ser creditado como autor. Claro que as licenças Creative Commons são baseadas no direito de autor, mas, graças a esse sistema, os autores podem dar ampla permissão de uso de suas obras com mais facilidade.

Exercícios
1. O Creative Commons foi fundado oficialmente em 2001. Que avanços ocorreram na área digital desde então? Na sua opinião, esta ainda será uma solução daqui a dez anos? O sistema resistirá ao passar do tempo?

2. Você acha que a tecnologia e a legislação vão solucionar os problemas relacionados aos direitos criativos e às responsabilidades digitais, ou o caminho para chegar a um equilíbrio passa pela educação ou por uma mudança de atitude?